Saiba como trabalhar legalmente com menos de 16 anos

O emprego formal começa no Brasil com 18 anos de idade. É a idade que o jovem pode assinar a carteira, ganhar seu próprio salário e começar a contribuir com a aposentadoria e INSS. Mas não a única de trabalhar. Existem algumas funções que um menor de 16 anos pode exercer e conseguir incrementar a renda. Saiba mais!

Como trabalhar legalmente com menos de 16 anos?

De acordo com a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas é permitido apenas ao jovem ter carteira assinada a partir dos 16 anos. Mas nem por isso ele pode deixar de atuar no mercado de trabalho e aprender um pouco mais sobre uma possível profissão. Algumas formas são:

Jovem Aprendiz

Jovens a partir dos 14 anos podem atuar no Programa Jovem Aprendiz, uma parceria entre empresas privadas e o Ministério da Educação. A ideia é ajudar os estudantes a complementarem a renda familiar enquanto recebem um direcionamento qualificado para o mercado de trabalho. 

Cada empresa possui o seu próprio programa e sistema de contratação, que pode ser por prova ou apenas entrevista. Grandes corporações estão em constante seleção, como o Jovem Aprendiz Americanas 2018 e o Aprendiz Legal Banco do Brasil 2018. 

Para participar o estudante deve ter entre 14 e 18 anos e preferencialmente ser estudante de escola pública. Algumas empresas usam melhor seu papel social e ofertam vagas apenas para jovens com renda familiar de até dois salários. Outras exigências podem ser feitas pela empresas, desde que não choquem com as regras do programa instituídas pelo MEC.

Estagiário

Não é mais tão raro um estudante de ensino superior com menos de 16 anos. Neste caso o jovem possui direito a estágio remunerado em empresas de acordo com a sua área de estudo. O vínculo empregatício é por meio de contrato supervisionado e conta como currículo, mas não com carteira assinada.

O estagiário não pode ocupar uma vaga de um profissional e sempre deve ter acompanhado de um graduado no seu ambiente de trabalho. Também não pode exercer funções de alta periculosidade e muito menos trabalho noturno. 

Pelas leis de estágio deve ter férias remuneradas em contratos superiores a 12 meses, vale transporte extra na bolsa paga mensalmente.

Menor de 14 anos não pode ter carteira assinada no Brasil

No Brasil o trabalho de menor de 16 anos é amparado pelas leis trabalhistas. É considerado menor de idade segundo a Constituição Federal o menor de 16 anos e ele não pode exercer atividade remunerada como um trabalhador comum. 

As únicas formas do jovem atuar no mercado seriam como aprendizado. Não importa a empresa e nem o cargo, ele deve ser sempre um auxiliar e não ocupar uma vaga de um profissional. Sua carga de trabalho não deve ser superior a seis horas e jamais no período noturno.

A carga horária do menor de 14 anos também deve ser flexível para que ele possa se ausentar em semana de provas. Com igual importância o horário de trabalho não deve ser o mesmo de seu período de estudos.

Por este motivo muitas empresas exigem comprovante de frequência escolar para garantir a presença do jovem em sala de aula.